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MPF e parceria desarticulam organização criminosa em prefeitura
Data da notÃcia: 06/12/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20121207-171.jpg[/IMG] (Da Redação) Um esforço interinstitucional dos MPF (Ministérios Públicos Federal) e do MP (Ministério Público do Estado de Rondônia), da CGU (Controladoria-Geral da União), do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e da PF (Polícia Federal) desarticulou, na manhã de ontem (06), uma organização criminosa instalada na prefeitura de Porto Velho, que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações. Os desvios chegam a milhões de reais. A operação envolve o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão e várias outras medidas judiciais, como sequestro e bloqueio de bens.
As investigações foram desenvolvidas em conjunto pelos órgãos de controle, parceria que foi iniciada no início de 2012. Agentes públicos, empresários e ?laranjas? fraudavam contratos de prestação de serviços firmados entre 2005 e 2012. As secretarias envolvidas no esquema de fraudes são a SEMPRE (Projetos e Obras Especiais), SEAD (Administração), SEMUSB (Serviços Básicos), SEMOB (Obras), SEMAGRO (Agricultura), além da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e da CGM (Controladoria-Geral do Município).
A Operação consistiu no cumprimento de 18 Mandados de Prisão, 31 Mandados de Busca e Apreensão e 22 mandados de afastamento de cargo público todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia que foram cumpridos em Porto Velho. As investigações tiveram início em abril do corrente ano e foram desenvolvidas pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia em parceria com Ministério Público do Estado de Rondônia e do Tribunal de Contas do Estado. Constatou-se que a organização criminosa integrada por agentes públicos municipais, empresários e pessoas tidas como ?laranjas?, atuavam em conluio objetivando enriquecerem-se às custas do erário municipal, fraudando contratos de prestação de serviços firmados nos últimos anos com a Prefeitura de Porto Velho.
Estima-se que os valores das licitações sob investigação giram em torno de R$ 100 milhões. Os investigados responderão, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de quadrilha, fraudes licitatórias, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

ENDEMIA - Também está sendo desencadeada nesta mesma data a ?Operação Endemia2?, que visa reprimir delitos de competência da Justiça Federal praticados no âmbito da SEMPRE (Secretaria de Projetos Especiais) da Prefeitura de Porto Velho, visando combater possíveis práticas de crimes licitatórios, falsidade ideológica e corrupção de agentes públicos municipais, dentre outros. Estão sendo cumpridos 04 mandados de busca e apreensão e 03 mandados de prisão temporárias expedidos pela 3ª Vara Federal de Porto Velho. Participam das operações mais de 155 policiais federais, oriundos de seis estados da Federação e do Distrito Federal e ainda agentes penitenciários do DEPEN. As investigações foram realizadas em conjunto com MP/RO, MPF, TCE/RO e da CGU/RO.

OPERAÇÕES - Os crimes, em tese, praticados são de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, tráfico de influência, peculato (exigência de ?propina?), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outros. Por envolver recursos locais e também verbas federais, duas operações estão sendo feitas simultaneamente. Os fatos de competência da Justiça Federal estão sendo tratados na Operação Endemia e os de competência da Justiça Estadual correspondem à Operação Vórtice. Com informações do MPF e PF ? Assessorias.
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